Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 30/05/1995 |
Data de retificação | 01/06/1995 |
Data de publicação | 31/05/1995 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO ITAIM BIBI,NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 11731,DE 14/03/95,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:DATA CONFORME DOM 010695,P.1 |
Situação |
Não informado |
Fonte | 31/05/1995 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |