CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.110 de 11 de Maio de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/05/1995
Data de retificação 24/05/1995
Data de publicação 12/05/1995
Ementa

REGULAMENTA A LEI N.11.601, DE 12 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/05/1995 , p. 2
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

BANCA DE JORNAL

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

HIGIENE E SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA