Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/04/1995 |
Data de retificação | 19/04/1995 |
Data de publicação | 06/04/1995 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 06/04/1995 , p. 2 |
Revogações |
D 41059/01-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
Alterações |
D 41059/01-REVOGA O DECRETO |