CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 35.046 de 5 de Abril de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/04/1995
Data de retificação 19/04/1995
Data de publicação 06/04/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/04/1995 , p. 2
Revogações

D 41059/01-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 41059/01-REVOGA O DECRETO