| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/1995 |
| Data de publicação | 18/02/1995 |
| Ementa |
INCLUI ANEXO II AO DECRETO 33895/93. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/02/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL IMPRESSO OFICIAL PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
