| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/01/1995 |
| Data de publicação | 18/01/1995 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO PELA L 10499/88, E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/01/1995 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
