| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/12/1994 |
| Data de publicação | 13/12/1994 |
| Ementa |
SUBSTITUI O ANEXO II A QUE SE REFERE O INCISO II DO ARTIGO 4 DO DEC.34621, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/12/1994 , p. 2 |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |
