Dispõe sobre o Relatório de impacto de vizinhança - RIVI, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

1. Decreto n° 58.028/2017 - Revoga o artigo 4º do Decreto.

EXECUTIVO

CONSTRUÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

POLUIÇÃO

POLUIÇÃO SONORA

RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI

CERTIDÃO

DOCUMENTAÇÃO

INDÚSTRIA

OBRAS

PROJETO - APROVAÇÃO

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PROGRAMA MUNICIPAL

TOMBAMENTO

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

SIGLAS

TRÂNSITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

IMPACTO AMBIENTAL

1. Decreto nº 36.613/1996 - Altera os arts. 1 e 2;
2. Decreto nº 47.442/2016 - Altera o art. 4;
3. Decreto nº 57.286/2016 - Altera o art. 4;
4. Decreto nº 57.558/2016 - Altera o art. 4.

 REVOGAÇÕES

1. Seção 4.E do Decreto nº 32.329, de 24 de setembro de 1992