| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/11/1994 |
| Data de publicação | 22/11/1994 |
| Ementa |
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 2,3,4 E 5 AO ARTIGO 29, ALTERA OS ARTIGOS 35 E 54DO DECRETO 33874, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISCIPLINA A ORDENACAO DEANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/11/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DOCUMENTAÇÃO PUBLICIDADE - ALVARÁS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC CADASTRO PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
