| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/09/1994 |
| Data de publicação | 02/09/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLI-COS APROVADO PELA LEI 9097, DE 27/08/80, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDASPELA LEI 10499, DE 02/05/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/09/1994 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
