CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.440 de 18 de Agosto de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/08/1994
Data de publicação 19/08/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DIS-TRITO DE SANTO AMARO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PU-BLICOS APROVADO PELA LEI 8.922, DE 07/06/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 19/08/1994 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO