| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/08/1994 |
| Data de retificação | 18/08/1994 |
| Data de publicação | 06/08/1994 |
| Ementa |
INSTITUI O COMITE MUNICIPAL DO ANO INTERNACIONAL DA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/08/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CAMPANHAS PROGRAMA MUNICIPAL SIGLAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |