CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.356 de 21 de Julho de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/07/1994
Data de publicação 22/07/1994
Ementa

Dispõe sobre a emissão de sons urbanos nos estabelecimentos, instituições e espaços destinados a cultos religiosos, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/07/1994 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

MULTA

POLUIÇÃO SONORA