Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/05/1994 |
Data de publicação | 24/05/1994 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AOS INCISOS II, III, V E XII DO ART. 3 E AO ART. 22 DO DECRETO 33948/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 24/05/1994 , p. 1 |
Revogações |
D 52340/11-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ELEVADORES E MONTA-CARGAS |
Alterações |
D 52340/11-REVOGA O DECRETO |