| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/05/1994 |
| Data de publicação | 04/05/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBREA ATUALIZACAO DAS DOTACOES DO ORCAMENTO-PROGRAMA DE 1994, PREVISTA NA LEI 11.459, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/05/1994 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO PROGRAMA - OP |
