| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/04/1994 |
| Data de publicação | 27/04/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO ITAIM BIBI, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N.7.104 DE 3 DE JANEIRO DE 1968. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/04/1994 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
