| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/04/1994 |
| Data de publicação | 13/04/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO ART.3 DO DECRETO 21846/86 E DO DECRETO 21856/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/04/1994 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ESTRUTURA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ESTRUTURA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
