CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.072 de 30 de Março de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/03/1994
Data de publicação 31/03/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO ITAIM BIBI,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68.

Situação

Não informado

Fonte 31/03/1994 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO