Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 30/03/1994 |
Data de publicação | 31/03/1994 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO ITAIM BIBI,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 31/03/1994 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |