| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/03/1994 |
| Data de retificação | 24/03/1994 |
| Data de publicação | 11/03/1994 |
| Ementa |
ALTERA O DECRETO 28767/90, QUE REGULAMENTA O ART.128 DA LEI 8989/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS.:RETIFICACAO-250394,P.3 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/03/1994 , p. 1 |
| Revogações |
D 48744/07-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO RESTITUIÇÃO SERVIDORES - DIÁRIAS PAGAMENTO INDEVIDO SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS |
| Alterações |
D 48744/07-REVOGA O DECRETO |
