CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.001 de 1 de Março de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/03/1994
Data de publicação 02/03/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO ITAIM BIBI, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68

Situação

Não informado

Fonte 02/03/1994 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO