Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 01/03/1994 |
Data de publicação | 02/03/1994 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO ITAIM BIBI, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68 |
Situação |
Não informado |
Fonte | 02/03/1994 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |