CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.991 de 24 de Fevereiro de 1994)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	24/02/1994
Data de publicação	25/02/1994
Ementa	Dispõe sobre o regimento comum das escolas municipais, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	PAULO MALUF
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 25/02/1994 , p. 3
Revogações	Decreto nº 54.453/2013 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	DOCUMENTAÇÃO EDUCAÇÃO CALENDÁRIO ESCOLAR ENSINO ESPECIALIZADO MATRÍCULA ESCOLAR ENTIDADE ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU PROIBIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO - CHEFIA CONSELHO DE ESCOLA CURRÍCULO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CARGO - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO CARGO - AUXILIAR DE DIREÇÃO CARGO - AUXILIAR DE SECRETARIA CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO -COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO- COORDENADOR PEDAGÓGICO CARGO - DIRETOR DE ESCOLA CARGO - FONOAUDIÓLOGO CARGO - INSPETOR DE ALUNOS CARGO - INSTRUTOR DE FANFARRAS CARGO - OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CARGO - MONITOR DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS CARGO - PROFESSOR DE 2 GRAU CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE 1 GRAU CARGO - PSICÓLOGO CARGO - SECRETÁRIO DE ESCOLA CARGO - VIGIA CARGO - PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO MÉDIO CARGO - PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR ORIENTADOR DE SALA DE LEITURA - POSL
Alterações	Decreto nº 35.216/1995 - Altera art. 76; suprime anexos: quadro curricular, concepção das áreas; grade curricular. Decreto nº 50.616/2009 - Alter art. 47 do Decreto.