DECRETO Nº 33.991 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994 « Catálogo de Legislação Municipal

Dispõe sobre o regimento comum das escolas municipais, e dá outras providências.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Decreto nº 35.216/1995 - Altera art. 76; suprime anexos: quadro curricular, concepção das áreas; grade curricular.
Decreto nº 50.616/2009 - Alter art. 47 do Decreto.

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