CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.958 de 27 de Janeiro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/01/1994
Data de publicação 28/01/1994
Ementa

Altera a redação a alínea "c" do inciso I do artigo 4º do Decreto nº 11.518, de 14 de novembro de 1974.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/01/1994 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TÁXI

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 28.430, de 21 de dezembro de 1989.