| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/01/1994 |
| Data de publicação | 13/01/1994 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, P/DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTANA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO P/ L 7844/73, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS P/ L 8307/75. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/01/1994 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
