CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.927 de 12 de Janeiro de 1994)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/01/1994
Data de publicação 13/01/1994
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, P/DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTANA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO P/ L 7844/73, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS P/ L 8307/75.

Situação

Não informado

Fonte 13/01/1994 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO