| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/12/1993 |
| Data de publicação | 16/12/1993 |
| Ementa |
Dispõe sobre o restabelecimento do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/12/1993 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME MEMBROS EDUCAÇÃO FISCALIZAÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
