| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/11/1993 |
| Data de publicação | 25/11/1993 |
| Ementa |
Altera disposições do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/11/1993 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONJUNTO RESIDENCIAL RESIDÊNCIA ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PROJETO CINGAPURA |
