CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 3.382 de 13 de Dezembro de 1956)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/12/1956
Data de retificação 15/12/1956
Data de publicação 14/12/1956
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO APROVADO PELA LEI 4708/55.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/12/1956 , p. 5
Alterações

D 6004/64-REVIGORA A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA