Regulamenta a apuração de tempo e a apresentação de titulação para fins de evolução funcional, em conformidade com o disposto da Lei nº 11.229/1992.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 50.069/2008 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS

1. Decreto nº 34.867/1995 - Altera o art. 23 do Decreto;
2. Decreto nº 41.055/2001 - Altera o art. 23 do Decreto;
3. Decreto nº 45.871/2005 - Altera arts. 10, 11 e 20 do Decreto;
4. Decreto nº 46.548/2005 - Acrescenta alínea e ao caput do art. 16 do Decreto;
5. Decreto nº 47.339/2006 - Altera art. 11 do Decreto.