CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.791 de 3 de Novembro de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/11/1993
Data de publicação 04/11/1993
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10443/88.

Situação

ALTERADO

Fonte 04/11/1993 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 38887/99-REVOGA O DECRETO

D 40748/01-REVIGORA O DECRETO

D 40903/01-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO