Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/11/1993 |
Data de publicação | 04/11/1993 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO BELO,NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10443/88. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 04/11/1993 , p. 2 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO |
Alterações |
D 38887/99-REVOGA O DECRETO D 40748/01-REVIGORA O DECRETO D 40903/01-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO |