| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/08/1993 |
| Data de retificação | 18/08/1993 |
| Data de publicação | 13/08/1993 |
| Ementa |
CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A MODALIDADE COMPLEMENTAR, DENOMINADA "BAIRRO A BAIRRO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/1993 , p. 8 |
| Revogações |
Lei 13.241/2001 - Revoga o decreto. |
| Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC CONTRATOS COOPERATIVA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS EXPRESSAS ALVARÁ DE LICENÇA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SEGURO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS ÔNIBUS - ITINERÁRIO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO UNIDADE DE VALOR FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
