| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/07/1993 |
| Data de retificação | 11/08/1993 |
| Data de publicação | 29/07/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE EXECUCAO DE ATRIBUICOES RELATIVAS AO ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUB-NORMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/07/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB MORADIA POPULAR CONTRATOS CONVÊNIO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES PROGRAMA MUNICIPAL CONVÊNIO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
