CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.397 de 14 de Julho de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/07/1993
Data de publicação 15/07/1993
Ementa

DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS PRECOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA,OS PROPRIETARIOS OU PATROCIONADORES DE OBRAS DE RESTAURO DE IMOVEIS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE REQUALIFICACAO URBANA E FUNCIONAL DO CENTRO DE SAO PAULO - PROCENTRO ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 15/07/1993 , p. 10
Palavras-chave

IMÓVEL

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROGRAMA MUNICIPAL