| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/07/1993 |
| Data de publicação | 09/07/1993 |
| Ementa |
ALTERA REDACAO DOS ARTS. 6, 7, 9 E 10 DO D 28518/90, MODIFICADO PELOS DECRETOS 28969/90 E 29882/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/07/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
