| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/05/1993 |
| Data de retificação | 21/05/1993 |
| Data de publicação | 18/05/1993 |
| Ementa |
Regulamenta o funcionamento da Comissão de Avalização de Acúmulo de Cargos, instituída pela Lei nº 11.229/1992, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/1993 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ATESTADOS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - DEMISSÃO SERVIDORES - POSSE SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES - CAAC |
