CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.189 de 17 de Maio de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/05/1993
Data de publicação 18/05/1993
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.928, de 8 de janeiro de 1991, revoga o Decreto nº 30.731, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/05/1993 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL - FABES (1993 - 1999)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM

CONVÊNIO

CORTIÇO

DESAPROPRIAÇÃO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

FISCALIZAÇÃO

IMÓVEL

INCÊNDIO - PREVENÇÃO

INTERDIÇÃO

MULTA

ILUMINAÇÃO

OBRAS - PÉ DIREITO

RESIDÊNCIA

OBRAS - SANITÁRIOS

VENTILACAO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

CONVÊNIO

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

APOIO JURÍDICO

FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS

COMISSÃO DE INTERVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CORTIÇOS

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

OBRAS - SEGURANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

Decreto nº 30.731, de 12 de dezembro de 1991.