| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/04/1993 |
| Data de publicação | 28/04/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PREVIA DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/04/1993 , p. 1 |
| Revogações |
D 33291/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
D 33291/93-REVOGA O DECRETO |
