| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/04/1993 |
| Data de publicação | 24/04/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO E RETIRADA DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/04/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA ENERGIA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA RAIO |
