Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 14/04/1993 |
Data de retificação | 13/05/1993 |
Data de publicação | 15/04/1993 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO TREMEMBE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/04/1993 , p. 1 |
Revogações |
D 33216/93-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO LIXO - ATERRO SANITÁRIO |
Alterações |
D 33216/93-REVOGA O DECRETO |