Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 30/03/1993 |
Data de publicação | 31/03/1993 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE JARDIM SAO LUIS E DE CAPAO REDONDO NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE ALARGAMENTO DE VIAS APROVADO PELA LEI 10130/86. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 31/03/1993 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |