CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.022 de 9 de Março de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/03/1993
Data de publicação 10/03/1993
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 10/03/1993 , p. 1
Palavras-chave

FAVELA

PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS