Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 09/03/1993 |
Data de publicação | 10/03/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/03/1993 , p. 1 |
Palavras-chave |
FAVELA PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS |