| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/03/1993 |
| Data de retificação | 11/03/1993 |
| Data de publicação | 09/03/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/03/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
