| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/02/1993 |
| Data de publicação | 10/02/1993 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 5. DO DECRETO 28.630/90. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/02/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO FISCALIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR ESPECIAL |
