| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/01/1993 |
| Data de retificação | 12/01/1993 |
| Data de publicação | 09/01/1993 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 27.666, de 24 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o afastamento de servidores de que trata o artigo 45 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/1993 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CLASSE SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SERVIDORES - PERMUTA SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ELEIÇÃO |
