| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/12/1992 |
| Data de publicação | 01/01/1993 |
| Ementa |
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DOM 140193,P1-PUBLICA ANEXO II AO DECRETO;DOM 150193,P1-PUBLICA ANEXOS III A VII AO DECRETO;DOM 210193,P1-REPUBLICA O ANEXO VII AO DECRETO |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/01/1993 , p. 1 |
| Revogações |
D 33912/93- REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALMOXARIFADO AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPRAS CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROIBIÇÃO RECURSOS FINANCEIROS SEGURO TELEFONES SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE PODERES SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - VANTAGENS |
| Alterações |
D 32977/93-REVOGA O PARAGRAFO 3. DO ART. 16 DO DECRETO D 33912/93- REVOGA O DECRETO |
