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  4. DECRETO Nº 32.955 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 32.955 de 31 de Dezembro de 1992

FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DOM 140193,P1-PUBLICA ANEXO II AO DECRETO;DOM 150193,P1-PUBLICA ANEXOS III A VII AO DECRETO;DOM 210193,P1-REPUBLICA O ANEXO VII AO DECRETO

Alterações

D 32977/93-REVOGA O PARAGRAFO 3. DO ART. 16 DO DECRETO

D 33912/93- REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 6/92(SJ)-DELEGA PODERES NOS TERMOS DO ART.37 DO DECRETO
  • P 2272/93(SME)-IMPRESSO P/SOLICITACAO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO SERVICO NOTURNO
  • P 397/93(SMC)-DELEGA PODERES P/CUMPRIMENTO DO DECRETO REF.A REALIZACOES DE PROJETOS CULTURAIS
  • P 92/93(SEMPLA)-SOLICITACAO CREDITOS ADIC.SUPLEMENTARES DEVERAO SER DE ACORDO C/ARTS.15,16,17 DO DEC
  • P 1367/93(SF)- MANIFESTACAO DO SUPERVISOR GERAL QTO. LIBERACAO/ANTECIPACAO QUOTAS CF.ART.3 E 4 DECR.