Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 14/12/1992 |
Data de publicação | 15/12/1992 |
Ementa |
Acrescenta paragrafos ao art. 5º do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e da outras providencias. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/1992 , p. 2 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE ZONEAMENTO |