CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 32.782 de 14 de Dezembro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/12/1992
Data de publicação 15/12/1992
Ementa

Acrescenta paragrafos ao art. 5º do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/1992 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 33.824/1993 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

ZONEAMENTO