| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/10/1992 |
| Data de publicação | 17/10/1992 |
| Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO DECRETO 31604/92, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DO DECRETO 25950/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/10/1992 , p. 1 |
| Revogações |
D 46467/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - REMANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - CARGOS |
| Alterações |
D 46467/05-REVOGA O DECRETO |
