CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.630 de 2 de Junho de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/06/1992
Data de publicação 03/06/1992
Ementa

DISPOE SOBRE EXCLUSAO DE LOGRADOURO DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO ESTABELECIDOS PELO DECRETO 10.103/72.

Situação

Não informado

Fonte 03/06/1992 , p. 1