| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/05/1992 |
| Data de publicação | 30/05/1992 |
| Ementa |
Substitui o Anexo Unico do Decreto nº 30.002, de 09 de agosto de 1991, com as alteraçoes introduzidas pelos Decretos nºs 30.396, de 21 de outubro de 1991 e 31.482, de 28 de abril de 1992. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/1992 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS URBANIZAÇÃO |
