CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.602 de 27 de Maio de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/05/1992
Data de publicação 28/05/1992
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE TRECHO DO SUBSOLO DA RUA MAESTRO CARDIM.

Situação

Não informado

Fonte 28/05/1992 , p. 1
Revogações

D 50521/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 50521/09-REVOGA O DECRETO